Política de Privacidade

Identificação do Responsável pelo Tratamento

Nome: Código Inteligente, Lda (adiante designada por "Código Inteligente")

NIPC: 510 323 685

E-mail: geral@cilda.pt

Contacto RGPD: rgpd@cilda.pt

Compromisso

A Código Inteligente, no exercício das suas atribuições e competências, trata os dados pessoais de acordo com os princípios e regras decorrentes da legislação europeia e nacional sobre proteção de dados pessoais, em especial do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. Na qualidade de responsável pelo tratamento de dados pessoais, a Contactus respeita os princípios da licitude, da lealdade e da transparência, da recolha para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, da minimização, da exatidão e da segurança e integridade da informação. A presente política aplica-se a todos os tratamentos automatizados ou não automatizados de dados pessoais, onde se incluem os arquivos físicos estruturados. Sendo a sua privacidade uma parte essencial nos serviços que prestamos, agradecemos a confiança depositada ao nos facultar os seus dados pessoais.

Definições

• Dados pessoais: Por dados pessoais entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável, a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
• Titulares de dados pessoais: O cliente, parceiro, colaborador, ou pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que usufrui dos serviços ou produtos da Contactus. O cliente potencial, contacto ou visitante, enquanto pessoa singular, a quem os dados dizem respeito.

A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da exclusiva responsabilidade do titular dos dados.

Recolha e tratamento de dados pessoais

A Código Inteligente recolhe dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, tratando dados como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais. O acesso e utilização do Site não implica a disponibilização de dados pessoais pelos utilizadores. Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades do Site implica a disponibilização de dados pessoais pelos mesmos, nomeadamente no formulário de contacto. Os dados pessoais serão tratados, mediante o seu consentimento, para efeitos de envio de comunicações e informações relevantes. O utilizador é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que essa recusa poderá limitar o fornecimento de serviços desejados. O uso continuado do nosso Site será considerado como aceitação das nossas práticas em torno da privacidade e informações pessoais.

A partir deste momento, o tratamento dos Dados Pessoais fornecidos pelo utilizador será efetuado em cumprimento com as normas previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional e europeia aplicável.

Prazo de conservação

A Código Inteligente conserva os dados pessoais apenas durante o prazo estritamente necessário para cumprimento da finalidade para a qual foram recolhidos e respeitando os prazos impostos pela Lei Portuguesa.

Links para Sites de terceiros

No Site da Código Inteligente, poderão estar incluídos links de acesso a outros Sites que são alheios à mesma. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a Contactus, ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses Sites, nem assumindo qualquer responsabilidade relativamente a tais Sites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos. A Código Inteligente, não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador, a rede ou outros equipamentos dos utilizadores, em virtude do acesso ao Site com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede por parte dos utilizadores. A presente declaração de privacidade é aplicável unicamente à informação recolhida no Site da Código Inteligente.

Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, enquanto titular de dados, tem o direito de acesso aos dados que lhe dizem respeito, podendo solicitar a sua retificação ou aditamento, contactando para o efeito a Contactus, através dos meios e contactos abaixo indicados:

• Por carta para Rua Luís Simões, Nº. 102, 1º. Dtº. 2745-034 Queluz ; ou,
• Através de comunicação por email para rgpd@cilda.pt

Pode também, enquanto titular de dados, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos mesmos nos termos da legislação em vigor, pelos meios acima indicados.

Compromisso do utilizador

O utilizador compromete-se a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que a Código Inteligente disponibiliza no Site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:

• Não se envolver em atividade que sejam ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública;
• Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, ou apostas desportivas, jogos de sorte e azar, qualquer tipo de pornografia, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
• Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) da Código Inteligente, dos seus fornecedores e terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou softwares que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.

Partilha dos Dados Pessoais

A Código Inteligente não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais dos seus clientes e utilizadores, exceto:

Quando tal seja necessário para que os colaboradores, fornecedores ou parceiros comerciais forneçam um produto ou serviço, ou executar uma função em nome da Código Inteligente, desde que, com o consentimento dos seus clientes ou utilizadores.

Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais. Nestes casos os dados pessoais poderão ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

Gestão de Incidentes de Segurança

A Código Inteligente desenvolve todos os esforços no sentido de manter e aplicar as tecnologias de deteção de ameaças mais adequadas que permitam identificar e responder a incidentes de segurança ou privacidade (e quaisquer violações de dados pessoais ao abrigo do RGPD) sem demora injustificada.

Lei aplicável

A presente Política de Segurança e Privacidade é regida e interpretada de acordo com a Lei Portuguesa. A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, em especial o Regulamento Geral da Proteção de Dados.

Alterações à política de privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser alterada, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir do dia seguinte à sua publicitação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.

Data da última atualização da política de privacidade

01 de julho de 2023